Presidente

Abertura: terça-feira, 21 janeiro 2025 Entidade: Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens Organismo: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social O Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), por iniciativa da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, faz saber que se procedeu à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo: Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). 1 - Características do cargo em concurso Identificação do cargo de direção a ocupar: Presidente (cargo de direção superior de 1.o grau) da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). Atribuições e competências: As atribuições e competências para o cargo a prover são as previstas nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), na sua redação atual, conjugadas com as atribuições e competências específicas previstas no Decreto-Lei n.o 159/2015, de 10 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o 139/2017, de 10 de novembro. Área de formação preferencial ao perfil: Licenciatura em Direito. Área de especialização preferencial ao perfil: Formação em gestão e Políticas Públicas. Outros fatores preferenciais: Experiência diversificada no âmbito da administração pública; Conhecimento do organismo e da sua atividade; Capacidade de liderança e gestão; Capacidade de articulação institucional. Experiência profissional preferencial: Experiência na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens; Experiência na coordenação de parcerias; Experiência no apoio à definição de políticas públicas; Experiência no exercício de altos cargos públicos; Experiência em gestão de recursos financeiros e humanos. Relação jurídica de emprego público: Regime de comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez, em regime de exclusividade. Identificação do local de trabalho: Não especificado. Remuneração: 4.009,89 € (vencimento base) + 835,49 € (despesas de representação). 2 - Requisitos de admissão O procedimento concursal está aberto a todos os cidadãos nacionais. Licenciatura concluída há pelo menos 10 anos. Declaração de aceitação da Carta de Missão. Declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade. 3 - Formalização e prazo de submissão das candidaturas Prazo de submissão: 10 dias úteis a contar da publicitação. Candidaturas apresentadas exclusivamente por via eletrónica. Documentos a incluir: inquérito de autoavaliação, declarações de aceitação e veracidade de informações, documentação comprovativa. 4 - Júri do procedimento concursal O júri é composto por membros da CReSAP. 5 - Processo de seleção A avaliação curricular e a avaliação de competências de gestão são obrigatórias. A avaliação curricular visa a adequação das competências do candidato. A avaliação de competências de gestão inclui entrevistas e provas de competências. 6 - Critérios de seleção A avaliação considera experiência profissional, formação acadêmica e competências comportamentais. 7 - Publicação do edital do concurso Publicação do aviso de abertura na 2.a série do Diário da República e no site da CReSAP. 8 - Igualdade de oportunidades A Administração Pública promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego. #J-18808-Ljbffr